Comitê de Ligação com a OEA


As políticas gerais da Aliança não se concentram apenas em fomentar a amizade e a fraternidade entre os povos da América, mas também em programas para fortalecer a qualidade de vida e a dignidade humana, por meio da educação como veículo de transformação, da promoção da igualdade de gênero e do respeito e sustentabilidade do meio ambiente, que fazem parte da agenda interamericana e são comuns aos objetivos da Organização dos Estados Americanos (OEA).


Desde 1999, a OEA tem criado espaços para a participação da sociedade civil em suas atividades, por meio da Resolução CP/RES.759, Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA, que institucionaliza a participação da sociedade civil nos órgãos políticos da OEA.

Definição de Organização da Sociedade Civil (OSC)

De acordo com as Diretrizes estabelecidas na Resolução 759, uma OSC é “qualquer instituição, organização ou entidade nacional ou internacional constituída por pessoas físicas ou jurídicas de natureza não governamental”.

Objetivos do Comitê de Ligação

  • Canalizar exclusivamente toda a comunicação entre a Aliança e a OEA.


  • Participar em atividades que digam respeito às organizações da sociedade civil (OSC), seja através da assinatura de Acordos de Cooperação, da participação em reuniões hemisféricas ou da apresentação de iniciativas.



Visão geral histórica do Comitê de Ligação com a OEA

A Aliança das Mesas Redondas Pan-Americanas foi credenciada pela OEA como uma Organização da Sociedade Civil em outubro de 2001, tendo como Diretora Geral a Sra. Lucía Peña de Elías (Fda.), benfeitora e gestora de diversas Mesas Redondas na República Dominicana.


A Sra. Helena Torres Muga Richards, então responsável pela presidência do Comitê de Ligação com a OEA, obteve para essa tarefa o inestimável apoio do Dr. Carlos Chiriboga, alto funcionário da OEA e marido da Sra. Fabiola de Chiriboga, membro do Comitê, que também participou ativamente em sua qualidade de ex-presidente do Escritório de Washington, D.C.

Estabelecimento de ligação com a OEA

A comunicação oficial do Comitê de Ligação com a OEA é canalizada através do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Secretaria de Relações Externas (SRE), que assessora o Secretário-Geral da OEA em assuntos relacionados às organizações da sociedade civil (OSCs).



Benefícios de uma OSC registada na OEA

Entre os benefícios recebidos pelas OSCs registradas na OEA e aprovadas pelo Conselho Permanente para participar das atividades da OEA, estão:

  1. Apresentar recomendações e auxiliar na implementação das resoluções da Assembleia Geral, quando apropriado.
  2. Receba a programação das reuniões da OEA e os temas a serem discutidos nessas reuniões.
  3. Nomear representantes para participar das reuniões públicas do Conselho Permanente, do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e de seus órgãos políticos.
  4. Aceda a consultas virtuais relacionadas com temas e iniciativas da OEA.
  5. Contribuir para a elaboração da agenda da reunião anual do Conselho Permanente que aborde um tema de interesse das OSCs registadas na OEA, visando um diálogo amplo e substancial.
  6. Participar em reuniões fechadas do Conselho Permanente, da CIDI e dos seus órgãos políticos, com a autorização do Presidente da reunião e em consulta com as delegações dos Estados-Membros participantes.
  7. Receber documentos antes das reuniões dos grupos de trabalho e comissões especiais do Conselho Permanente ou do CIDI.
  8. Distribuir documentos escritos antes das reuniões do Conselho Permanente ou dos Comitês do CIDI.
  9. Apresentar documentos escritos com no máximo 2.000 palavras sobre assuntos da sua área de competência específica e incluídos na ordem do dia da reunião do Conselho Permanente, da CIDI e dos seus Comités. Estes documentos serão distribuídos aos Estados-Membros pela Secretaria-Geral com a devida antecedência.
  10. Receber as resoluções adotadas nas sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA.


Fonte: OEA